Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qq762843
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:
Aepidemia com resultado morte e corrupção ativa.
Bextorsão mediante sequestro e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.
Croubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
Dfurto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum e associação criminosa.
Egenocídio e homicídio simples.
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GabaritoC — roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes hediondos (Lei Anticrime)
Gabarito: letra C. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) ampliou o rol de crimes hediondos da Lei 8.072/1990, incluindo o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e a extorsão qualificada pela restrição da liberdade com lesão corporal ou morte. A alternativa C é a única que apresenta exclusivamente crimes hediondos nessa lista atualizada.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Epidemia com resultado morte é hediondo (art. 267, §1º, CP), mas corrupção ativa (art. 333, CP) nunca constou do rol. A banca tentou confundir com crimes hediondos contra a administração pública, que não o são.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Extorsão mediante sequestro é hedionda (art. 159, CP). Já a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, §2º, CP) só é hedionda quando praticada contra autoridades específicas (art. 142 e 144 da CF) ou seus familiares, conforme o art. 1º, I-A da Lei 8.072/1990. A alternativa afirma genericamente, sem essa condição, tornando-se incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Após a Lei 13.964/2019, o art. 1º, II da Lei 8.072/1990 passou a considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP). A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima com ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, §3º, CP) também foi incluída como hedionda (art. 1º, III). Ambas constam no rol atual, tornando a alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O furto qualificado pelo emprego de explosivo (art. 155, §4º-A, CP) foi inserido como hediondo pela Lei Anticrime (art. 1º, IX). Contudo, a associação criminosa (art. 288, CP) não integra o rol de hediondos desde a Lei 8.930/1994, que excluiu a antiga quadrilha ou bando. Portanto, a alternativa mescla um crime hediondo com outro que não o é.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Genocídio (Lei 2.889/1956) é hediondo (art. 1º, parágrafo único, I). Já o homicídio simples (art. 121, caput, CP) não é hediondo; apenas o homicídio qualificado (art. 121, §2º) e o praticado em atividade de grupo de extermínio (art. 1º, I) integram o rol. Logo, a alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere crimes comuns (corrupção ativa, associação criminosa, homicídio simples) ao lado de hediondos para confundir. Memorize o rol fechado da Lei 8.072/1990 após a Lei Anticrime: não inclui corrupção ativa, lesão corporal gravíssima genérica, associação criminosa ou homicídio simples.