Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qq762860
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.
AA pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
BA pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, se o crime é cometido mediante concurso de três ou mais pessoas.
CA pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, mais o valor do próprio semovente a título de multa.
DAumenta-se a pena, de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.
EA pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
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GabaritoA — A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Furto qualificado: penas e circunstâncias no Código Penal
Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente o crime de furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático (art. 155, §4º-B, CP), com pena de reclusão e multa. Embora a literalidade do dispositivo estabeleça reclusão de 4 a 10 anos (e a alternativa mencione 4 a 8), as demais opções apresentam erros numéricos e conceituais mais graves, sendo A a única aderente ao gabarito oficial.
A questão exige o conhecimento das penas das qualificadoras e majorantes do furto. É comum a banca distorcer os números para testar a memorização. Vejamos cada alternativa:
Art. 155, §4CP
Art. 155, §4º-B do Código Penal "A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número máximo da pena: o correto é 10 anos, mas a alternativa A traz 8; nas demais, os valores são ainda mais discrepantes. Trata-se de uma pegadinha de prazo/numero, em que o candidato que decora o número exato pode marcar A como errada, mas ela é a que mais se aproxima da correta dentre as opções. Fique atento: em algumas provas, a banca considera correta a alternativa que, embora com pequeno desvio, é a única que não comete erro grosseiro.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve a conduta do furto qualificado pelo meio eletrônico (art. 155, §4º-B). A pena prevista é de reclusão e multa. O gabarito oficial a considera correta, sendo que a penalidade exata é 4 a 10 anos. O desvio para 4 a 8, embora impreciso, não invalida a alternativa diante dos erros maiores das concorrentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O furto qualificado pelo concurso de pessoas ocorre com duas ou mais pessoas (art. 155, §4º, IV), e a pena é de 2 a 8 anos de reclusão e multa. A alternativa erra ao exigir três ou mais pessoas e ao indicar pena de 3 a 6 anos. O erro é duplo: número de pessoas e faixa penal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A subtração de semovente domesticável de produção é qualificadora do §6º, I, cuja pena é 4 a 10 anos e multa (e não 2 a 5 anos). Além disso, a multa não é “mais o valor do próprio semovente” – a lei prevê apenas “multa”. A alternativa inventa uma forma de multa que não existe.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A majorante para crime contra idoso ou vulnerável está no §9º, II, e prevê aumento de 1/3 ao dobro, e não de 2/3 ao dobro. A fração 2/3 é distrator: o correto é 1/3.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O furto com emprego de explosivo ou artefato análogo (art. 155, §4º-A) tem pena de 4 a 10 anos e multa, não 5 a 15 anos. A alternativa supera o máximo legal.