GabaritoB — Senado Federal.
Gabarito: letra B. Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, conforme o art. 86, §1º, II da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento literal do procedimento de impeachment. A suspensão ocorre em momento distinto conforme a natureza da infração: crimes comuns (após recebimento da denúncia pelo STF) e crimes de responsabilidade (após instauração do processo pelo Senado). A Câmara dos Deputados apenas autoriza a abertura do processo, não instaura.
Art. 86 — "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º — O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I — nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II — nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal."
O Supremo Tribunal Federal julga o Presidente nas infrações penais comuns, não nos crimes de responsabilidade. A suspensão nessas infrações ocorre com o recebimento da denúncia pelo STF, mas o enunciado trata especificamente de crimes de responsabilidade.
Conforme o art. 86, §1º, II da CF, é o Senado Federal que instaura o processo nos crimes de responsabilidade, momento a partir do qual o Presidente fica suspenso de suas funções.
A Câmara dos Deputados apenas autoriza a instauração do processo, por dois terços de seus membros (art. 86, caput). A instauração em si e a suspensão decorrente são atos do Senado Federal.
O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso no controle externo, mas não tem competência para processar ou julgar crimes de responsabilidade do Presidente.
O Ministério Público Federal pode denunciar o Presidente por crimes comuns, mas não instaura processo de impeachment. Nos crimes de responsabilidade, a acusação é política, feita pela Câmara.
A banca explora a confusão entre os papéis da Câmara (autorização) e do Senado (instauração e julgamento). Lembre-se: a suspensão ocorre com a instauração pelo Senado, e não com a autorização da Câmara. Nos crimes comuns, a suspensão se dá com o recebimento da denúncia pelo STF.
Gabarito: letra B.
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