Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq762871
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais. Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como
Apromulgada e sintética.
Bdualista e costumeira.
Cpreceitual e flexível.
Dcesarista e sumária.
Eoutorgada e analítica.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — outorgada e analítica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições
Gabarito: letra E. A Constituição descrita foi imposta unilateralmente pelo governante sem legitimidade popular, caracterizando-a como outorgada (quanto à origem). Além disso, trata de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais, revelando-se analítica (quanto à extensão). Esses dois critérios classificatórios são pacíficos na doutrina.
O enunciado mescla dois critérios: origem (como a Constituição surge) e extensão (tamanho/detalhamento). A doutrina tradicional classifica:
Quanto à origem: outorgada (imposta), promulgada (elaborada por assembleia constituinte), cesarista (imposta, mas submetida a plebiscito) ou pactuada (dual).
Quanto à extensão: sintética (breve, só princípios) ou analítica (longa, detalhada, prolixa).
Critério de Classificação
Definição
Exemplo no Enunciado
Classificação Correta
Origem
Como a Constituição é criada
Imposta unilateralmente pelo governante, sem legitimidade popular
Outorgada
Extensão
Grau de detalhamento do texto
Trata de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais
Analítica
Constituição
1Quanto à origem
Promulgada (assembleia eleita)
Outorgada (imposta sem participação)
Cesarista (imposta + referendo)
Pactuada (acordo entre forças)
2Quanto à extensão
Sintética (princípios, breve)
Analítica (detalhada, prolixa)
3Quanto à alterabilidade
Rígida (processo especial)
Flexível (lei ordinária)
Semirrígida (mista)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Promulgada pressupõe participação popular (assembleia constituinte eleita), o que não ocorreu. Sintética é o oposto de analítica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dualista (pactuada) envolve acordo entre forças políticas, não imposição unilateral. Costumeira significa não escrita, incompatível com uma Constituição que trata de pormenores (portanto escrita e detalhada).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Preceitual refere-se ao conteúdo (normas programáticas vs. principiológicas), não à origem. Flexível diz respeito à alterabilidade (pode ser modificada por lei ordinária), não ao modo de imposição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cesarista (bonapartista) é aquela em que o governante impõe, mas submete a referendo popular — situação não descrita. Sumária (sintética) contrasta com o caráter detalhado do enunciado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Outorgada: imposta pelo governante sem participação popular. Analítica: extensa, regulamenta minúcias que poderiam estar em leis infraconstitucionais. Perfeita adequação ao caso.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a alternativa D (cesarista). O cesarismo também é imposto, mas exige uma ratificação popular (plebiscito/referendo). Como o enunciado não menciona qualquer consulta, a classificação correta é outorgada.