Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq762912
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis, sendo esses elementos fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Com base na teoria geral dos direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
ATodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido demonstrada, em julgamento arbitral.
BTodo ser humano, quando vítima de perseguição, não terá o direito de procurar e de gozar asilo em outros países quando se tratar de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
CO direito à liberdade de pensamento, consciência e religião deve ser relativizado quando se tratar de mudança de religião ou crença.
DTodo ser humano tem direito à instrução, que não deve ter caráter de obrigatoriedade, mas deve ser oferecida de forma gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
ETodo ser humano tem direito a uma nacionalidade, a qual irá acompanhar o indivíduo até o dia de sua morte, uma vez que lhe é vedada a mudança de nacionalidade.
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GabaritoB — Todo ser humano, quando vítima de perseguição, não terá o direito de procurar e de gozar asilo em outros países quando se tratar de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - Exceção ao Direito de Asilo
Gabarito: letra B. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante o direito de asilo em seu art. 14, mas estabelece que esse direito não pode ser invocado quando a perseguição decorre de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. A alternativa B reproduz corretamente essa exceção, enquanto as demais contêm erros ao distorcer o conteúdo da Declaração.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos da DUDH, especialmente sobre asilo, presunção de inocência, liberdade religiosa, educação e nacionalidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 11 da DUDH garante a presunção de inocência até que a culpabilidade seja demonstrada em julgamento público com todas as garantias de defesa. A alternativa troca "julgamento público" por "julgamento arbitral", que não corresponde ao texto da Declaração. O erro está na substituição do termo correto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 14 da DUDH dispõe que toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países. Porém, o próprio artigo estabelece que esse direito não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente motivada por crimes comuns ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. A alternativa B capta exatamente essa exceção: quando se tratar de atos contrários aos fins da ONU, o direito de asilo não se aplica. Portanto, está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 18 da DUDH assegura a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo expressamente a liberdade de mudar de religião ou crença. A alternativa afirma que esse direito deve ser relativizado quando se tratar de mudança de religião, o que contraria frontalmente o texto da Declaração. A mudança de religião é protegida, não relativizada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 26 da DUDH estabelece que toda pessoa tem direito à instrução, que deve ser gratuita ao menos nos graus elementares e fundamentais. Contudo, determina que a instrução elementar será obrigatória. A alternativa nega a obrigatoriedade, dizendo que "não deve ter caráter de obrigatoriedade", o que está em desacordo com a DUDH.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 15 da DUDH garante a toda pessoa o direito a uma nacionalidade e veda a privação arbitrária da nacionalidade, mas também assegura o direito de mudar de nacionalidade. A alternativa afirma que é vedada a mudança, o que é o oposto do que determina a Declaração.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a letra B, que reproduz a exceção ao direito de asilo prevista no art. 14.
PEGA ESSA DICA!
A banca costuma cobrar as exceções dos direitos da DUDH. Decore os artigos 14 (asilo e sua exceção), 15 (nacionalidade e direito de mudar), 18 (liberdade religiosa inclusive mudança), 26 (educação gratuita e obrigatória) e 11 (presunção de inocência em julgamento público).
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade