Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação FederalLei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
- Código
- qq762917
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Substituto
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, apresenta algumas finalidades. Assim, com base no contido na Lei Federal nº 11.516/2007, assinale a alternativa que NÃO representa uma das finalidades do Instituto Chico Mendes.
- AExercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
- BExecutar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
- CPromover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
- DEstabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
- EFomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.