Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Civil›Parte Geral
Código
qq762932
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
José, depois de anos de árduo trabalho, adquiriu, com pagamento à vista, um carro zero km de famosa marca alemã. No entanto, transcorridos seis meses da aquisição do veículo, precisou instalar no bem aparelhos de adaptação para direção por deficientes físicos, em virtude de uma restrição física que passou a sofrer. Diante disso, caso venha a vender o automóvel, mas nada fique acordado com o comprador sobre as referidas adaptações do veículo, é correto afirmar que José
Apoderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como benfeitorias voluptuárias.
Bpoderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como pertenças.
Cdeverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois os bens acessórios seguem o principal (princípio da gravitação jurídica).
Ddeverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma benfeitoria necessária.
Edeverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma parte integrante.
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GabaritoB — poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como pertenças.
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Pertenças x Benfeitorias na venda de bem principal
Gabarito: letra B. José pode retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do carro, pois eles são classificados como pertenças em relação ao automóvel. Conforme o art. 94 do Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se houver disposição legal, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso em contrário. Como nada foi acordado, José pode retirá-los.
A questão exige a distinção entre pertenças, benfeitorias e partes integrantes. A tabela abaixo resume as diferenças:
Critério
Pertença
Benfeitoria
Parte integrante
Natureza
Bem acessório que não perde individualidade
Melhoria incorporada ao bem (modifica-o)
Acessório que se funde ao principal (não pode ser removido sem dano)
Exemplo
Aparelhos de direção adaptados, estepe, tapetes
Pintura nova, construção de garagem
Motor de um carro (sem ele o carro não funciona)
Consequência na venda
Não acompanha o principal, salvo exceções
Pode gerar direito de indenização/retenção
Acompanha o principal (princípio da gravitação)
Bens acessórios: Pertença (art. 93-94) (Não perde individualidade, Não acompanha o principal); Benfeitoria (Voluptuária (mero deleite), Útil (aumenta uso), Necessária (conservação)); Parte integrante (Funde-se ao principal, Acompanha o principal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os aparelhos não são benfeitorias voluptuárias. Benfeitorias voluptuárias são as de mero deleite ou embelezamento (ex.: piscina, chafariz). Os adaptadores para deficiente têm utilidade funcional (permitem a direção) e não se incorporam ao carro como melhoria; podem ser removidos sem prejuízo. O erro é confundir pertença com benfeitoria.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque os aparelhos são pertenças: bens que, sem constituir parte integrante, se destinam de modo duradouro ao uso ou serviço de outro (art. 93, CC). O art. 94 determina que a venda do principal não abrange as pertenças, salvo se houver lei, vontade ou circunstância em contrário. Como nada foi acordado, José pode retirá-los antes da tradição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da gravitação jurídica (o acessório segue o principal) aplica-se às partes integrantes e benfeitorias, não às pertenças. Como os aparelhos são pertenças, eles não seguem automaticamente o carro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não se trata de benfeitoria necessária. Benfeitoria necessária é a indispensável para a conservação do bem (ex.: conserto do telhado). Os adaptadores não conservam o carro; apenas o adaptam para uso do vendedor. Não há obrigação de entregá-los.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os aparelhos não são partes integrantes do automóvel. Parte integrante é aquela que, se removida, prejudica o funcionamento ou a substância do principal (ex.: motor, rodas). Os adaptadores podem ser retirados sem dano ao carro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir pertenças com benfeitorias. Lembre-se: pertença é um bem autônomo que serve ao principal sem se incorporar; benfeitoria é uma modificação no próprio principal. No caso, os aparelhos são acoplados, não incorporados — portanto, pertenças. Com esse critério, você nunca errará.