Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq762962
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Substituto
Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA polícia federal e a polícia rodoviária federal destinam-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.
- BIncumbe a execução de atividades de defesa civil aos corpos de bombeiros militares.
- CAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- DCompete à polícia federal apurar infrações contra a ordem política bem como exercer funções de polícia marítima.
- EA remuneração dos servidores policiais elencados no art. 144 da Constituição Federal se dá obrigatoriamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.