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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq762982
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A confissão do acusado, quando a infração deixar vestígios, pode suprimir o exame de corpo de delito.( ) O exame de corpo de delito não poderá ser realizado aos domingos e dias feriados, ressalvado os casos de urgência.( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.( ) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
  1. AF – F – V – V – V.
  2. BV – F – V – F – V.
  3. CV – V – F – V – F.
  4. DF – F – V – V – F.
  5. EV – F – V – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F – F – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame de Corpo de Delito e Provas Periciais

Gabarito: letra A. A sequência correta é F – F – V – V – V. A primeira afirmativa é falsa porque o Código de Processo Penal veda expressamente que a confissão substitua o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios (art. 158); a segunda é falsa pois o exame pode ser realizado em qualquer dia e horário (art. 161); as demais são verdadeiras conforme a legislação processual penal.

  1. 1Infração deixa vestígiosArt. 158
  2. 2Exame indispensávelConfissão não supre
  3. 3Qualquer dia/horaArt. 161
  4. 4Perito oficial (nível superior)Art. 159
  5. 5Morte violenta: exame externo bastaArt. 164
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1ª afirmativa — ❌ Falsa

O art. 158 do CPP determina que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo a confissão do acusado suprimi-lo. Portanto, a confissão não pode substituir o exame.

Código de Processo Penal:

Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

2ª afirmativa — ❌ Falsa

Diversamente do que afirma o enunciado, o exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, sem necessidade de ressalva de urgência.

Código de Processo Penal:

Art. 161 — "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora."

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A definição apresentada corresponde ao conceito legal de cadeia de custódia, que abrange o conjunto de procedimentos para documentar a história do vestígio desde o reconhecimento até o descarte. É uma garantia de integridade da prova.

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O CPP exige que o exame de corpo de delito e as demais perícias sejam realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior (art. 159). A afirmativa está correta.

5ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa reproduz a regra do art. 164 do CPP: em caso de morte violenta, basta o exame externo quando não houver infração a apurar ou quando as lesões externas já permitirem precisar a causa da morte, sendo desnecessário o exame interno. Portanto, correta.

Conclusão: a sequência é F, F, V, V, V, correspondente à alternativa A.

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