Princípios Institucionais da Polícia Civil de Goiás (Lei nº 16.901/2010)
Gabarito: letra D. A Lei Estadual nº 16.901/2010 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás) elenca como um dos princípios institucionais a participação e interação comunitária, reforçando o modelo de polícia comunitária voltado à integração com a sociedade. As demais alternativas, embora possam representar diretrizes operacionais ou administrativas, não constam como princípios institucionais na referida lei.
A questão exige conhecimento específico do texto legal. A banca cobra a literalidade dos princípios previstos na Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "atendimento imediato ao cidadão" é uma diretriz de eficiência, mas não é arrolado como princípio institucional na Lei nº 16.901/2010.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "distribuição proporcional do efetivo policial" é um critério administrativo de alocação de recursos humanos, não um princípio institucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Uniformidade de procedimentos" pode ser um objetivo operacional, mas não integra o rol de princípios da lei orgânica estadual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "participação e interação comunitária" é expressamente prevista como princípio institucional, alinhado à filosofia de polícia comunitária e à aproximação entre a instituição e a sociedade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "desburocratização das atividades policiais" é uma meta de modernização administrativa, não um princípio institucional constante da Lei nº 16.901/2010.
Gabarito: letra D.