Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq763035
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial da 3ª Classe
Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- ASamuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.
- BSamuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.
- CSamuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.
- DSamuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.
- ESamuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.