Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qq763036
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial da 3ª Classe
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ____________________ a posse mansa e pacífica ou _____________________.
Arazoável / provisória
Bprescindível / desvigiada
Cimprescindível / desvigiada
Drazoável / tutelada
Eimprescindível / provisória
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GabaritoB — prescindível / desvigiada
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Roubo – Consumação
Gabarito: letra B. A Súmula 582 do STJ estabelece que o crime de roubo se consuma com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e mesmo após perseguição e recuperação, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Esse é o entendimento consolidado do STJ (Súmula 582; Tema Repetitivo 916).
A questão exige o conhecimento literal da súmula: as palavras corretas são "prescindível" e "desvigiada". As demais alternativas trocam um ou ambos os termos, incorrendo em erro.
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 582
STJ Súmula 582:
“Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "prescindível" por "razoável" e "desvigiada" por "provisória". Nenhum desses termos consta na súmula.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto da Súmula 582: "prescindível" e "desvigiada".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa "imprescindível", que tem sentido oposto ao correto (imprescindível = indispensável). A posse mansa e pacífica é dispensável para a consumação do roubo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "desvigiada" por "tutelada", termo estranho ao contexto; também troca "prescindível" por "razoável".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente usa "imprescindível" (sentido invertido) e "provisória" no lugar de "desvigiada".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "prescindível" (que pode ser dispensado) e "imprescindível" (indispensável). Lembre-se: para o STJ, a posse tranquila e sem vigilância não é exigida; basta a inversão da posse com violência/ameaça.
PEGA ESSA DICA!
LUTA
L + U = Lugar do crime → teoria da Ubiquidade (adota-se lugar do crime pela ubiquidade, art. 6º CP). T + A = Tempo do crime → teoria da Atividade (art. 4º CP). Ou seja: Lugar=Ubiquidade, Tempo=Atividade.
— Tempo do crime e Lugar do crime (arts. 4º e 6º do CP)