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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq763040
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial da 3ª Classe
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. AO autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
  2. BO autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
  3. CO autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
  4. DO autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
  5. EO autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
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GabaritoD — O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito

Gabarito: letra D. O art. 121, §2º, VIII do Código Penal qualifica o homicídio quando cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Como a perícia constatou que a arma era de calibre restrito, se a vítima falecer, o crime será homicídio qualificado por esse motivo.

Art. 121, §2CP

Art. 121, §2º — Se o homicídio é cometido: [...] VIII — com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o autor responderá por lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º CP). Contudo, quando o agente utiliza arma de fogo de uso restrito, o dolo é de homicídio, e se ocorrer morte, a capitulação é homicídio qualificado, não lesão corporal seguida de morte. Além disso, a qualificadora do inciso VIII é específica do homicídio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel (inciso III). O meio utilizado foi arma de fogo, não qualquer desses. Portanto, a qualificadora correta é a do inciso VIII.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata o emprego de arma de fogo de uso restrito como causa de aumento de pena do homicídio simples. Na verdade, tal emprego é qualificadora (inciso VIII), que torna o crime hediondo e agrava a pena de 12 a 30 anos, não mero aumento de pena.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 121, §2º, VIII do CP, o homicídio cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido é qualificado. A perícia constatou que a arma era de uso restrito, logo, se a vítima morrer, o crime será homicídio qualificado por esse motivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o autor responderá por homicídio simples e que a pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime. O emprego de arma de fogo de uso restrito não é mera circunstância judicial (art. 59 CP), mas sim qualificadora que altera o tipo penal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a diferença entre qualificadora (inciso VIII) e causa de aumento de pena (alternativa C) ou circunstância genérica (alternativa E). Memorize: o inciso VIII é qualificadora, não majorante.

Gabarito: letra D.

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