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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — INSTITUTO AOCP 2022

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
Código
qq763041
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial da 3ª Classe
É crime previsto no Estatuto do Idoso
  1. Avender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.
  2. Bvender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.
  3. Clavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
  4. Dimpedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
  5. Ealiciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

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