Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq763046
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial da 3ª Classe
Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garrafas de vidro. Antes de chegar ao local, Ronaldo é interceptado em uma blitz policial e tem sua arma apreendida, bem como é preso em flagrante. Munida de mandado judicial, a Polícia de Goiás faz uma busca na residência de Ronaldo e apreende a arma de fogo de uso permitido que lá estava. Nenhuma das armas possuía autorização administrativa ou registro regulamentar. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que Ronaldo será denunciado por
- Adisparo de arma de fogo e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
- Bposse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
- Comissão de cautela e posse irregular de arma de fogo de uso proibido.
- Dporte irregular de arma de fogo de uso permitido e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.
- Eposse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.