Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq763051
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial da 3ª Classe
Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AOs elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.
BOs elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.
CElementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.
DOs elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.
ESão chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.
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GabaritoE — São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.
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Classificação dos elementos da Constituição Federal
Gabarito: letra E. A alternativa E define corretamente os elementos de estabilização constitucional como aqueles que reúnem instrumentos de defesa do Estado e da paz social, conforme a doutrina de José Afonso da Silva. As demais alternativas incorrem em troca de conceitos entre as cinco categorias.
A doutrina majoritária, especialmente na obra de José Afonso da Silva, classifica as normas constitucionais em cinco grupos, conforme sua finalidade. Vejamos a tabela-resumo:
Categoria
Descrição
Exemplos típicos
Orgânicos
Regulam a estrutura do Estado e do Poder
Títulos III e IV da CF, Capítulos II e III do Título V, Título VI
Limitativos
Compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação estatal
Título II (exceto Capítulo II – Direitos Sociais)
Socioideológicos
Revelam o compromisso entre o Estado individualista e o social-intervencionista
Capítulo II do Título II (Direitos Sociais), Títulos VII e VIII
Estabilização constitucional
Asseguram a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição e do Estado, instrumentos de defesa e paz social
ADI (art. 102, I, a), intervenção (arts. 34-36), processo de emenda (art. 60), jurisdição constitucional (arts. 102-103), estado de defesa e sítio (Título V, Capítulo I)
Formais de aplicabilidade
Estabelecem regras de aplicação da Constituição
Preâmbulo, ADCT, art. 5º, §1º (aplicação imediata dos direitos fundamentais)
Agora, analise cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os elementos limitativos correlacionam o Estado individualista e o Estado social. Na verdade, essa correlação é característica dos elementos socioideológicos. Os limitativos são os direitos e garantias fundamentais que limitam o poder estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamadas de socioideológicos. O correto é elementos orgânicos. Socioideológicos são os que refletem o compromisso entre individualismo e intervencionismo estatal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os elementos formais de aplicabilidade compõem os direitos e garantias fundamentais. Na verdade, os formais de aplicabilidade são regras de aplicação da Constituição (preâmbulo, ADCT, etc.). Os direitos fundamentais são elementos limitativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que preâmbulo e disposições transitórias são elementos orgânicos. O correto é que pertencem aos elementos formais de aplicabilidade. Os orgânicos tratam da estrutura do Estado e dos Poderes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define com precisão os elementos de estabilização constitucional: normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, funcionando como instrumentos de defesa do Estado e garantidores da paz social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde as categorias ao atribuir a descrição de um tipo de elemento a outro. O candidato deve memorizar o conceito e os exemplos de cada um dos cinco grupos propostos por José Afonso da Silva. Uma dica é associar: orgânicos = estrutura; limitativos = freios ao poder (direitos); socioideológicos = compromisso social; estabilização = defesa e segurança; formais = regras de aplicação.