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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq763092
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a disciplina das pessoas jurídicas prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
  2. BA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
  3. CPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
  4. DA pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
  5. EQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o estatuto, reincorporados ao patrimônio do instituidor.
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GabaritoE — Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o estatuto, reincorporados ao patrimônio do instituidor.

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