Questão de Meio Ambiente — Abastecimento de Água — INSTITUTO AOCP 2022
Meio AmbienteAbastecimento de Água
- Código
- qq763232
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- AGESAN-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
- Apromover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
- Bestimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.
- Cpossibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.
- Dassegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- Eestimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.