Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qq763516
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
Das penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou com ela desconforme é a de
- Ainterdição definitiva ou temporária.
- Bembargo e demolição.
- Crecolhimento temporário ou definitivo.
- Dsuspensão de financiamento e benefícios fiscais.