Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq763526
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve
- Amanter o cadastro de todas as indústrias, hospitais e outras instituições que utilizem produto radioativo, contendo sua descrição e grau de periculosidade.
- Bcontrolar a extração, produção, transporte, comercialização e consumo dos produtos e subprodutos de flora e fauna.
- Cinstituir a coleta seletiva de lixo.
- Dpromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e difundir as informações necessárias para conscientização pública, das causas relacionadas com o meio ambiente.