Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — INSTITUTO MAIS 2022
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qq763539
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Posturas
A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)
- Aalvará de construção.
- Bhabite-se.
- Cservidão de passagem.
- Djirau.