Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq763541
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Posturas
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é a
- Aadjudicação compulsória.
- Bretrocessão.
- Climitação administrativa.
- Dpreempção.