Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq763608
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso de
- Aofensa física, em serviço, ao servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem.
- Baplicação regular de dinheiro público.
- Crevelação de segredo apropriado em razão do cargo.
- Dlesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.