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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — INSTITUTO MAIS 2022

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
qq763864
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que
  1. Acorresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
  2. Bé um benefício que contempla apenas pessoas portadoras de deficiência.
  3. Cé pago pela esfera estadual.
  4. Das avaliações sociais dos interessados ao benefício assistencial, quando realizadas, deverão ser pela Equipe da Estratégia Saúde da Família, por meio de visitas domiciliares, valendo-se dos instrumentos instituídos para esta finalidade pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com o INSS, datado, com assinatura, carimbo, nome e número do registro no Conselho de quem a realizou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

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