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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INSTITUTO MAIS 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq763925
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal Tributário
A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que
  1. Apor ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
  2. Ba contribuição de melhoria não pode ser cobrada pelos municípios, apenas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
  3. Ca lei relativa à contribuição de melhoria observará a fixação de prazo não inferior a 20 (vinte) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos, que devem previamente ser publicados.
  4. Da lei relativa à contribuição de melhoria deverá observar a publicação prévia apenas dos seguintes elementos: delimitação da zona beneficiada, orçamento do custo da obra e memorial descritivo do projeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

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