Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq763934
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo a Lei n.º 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o município, no prazo máximo de ________ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A60
- B40
- C30
- D15