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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO MAIS 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq764247
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor Adjunto
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que
  1. Aninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, desde que não avoquem ofensas ao governo brasileiro.
  2. Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  3. Cé violável a liberdade de consciência e de crença, devido à laicidade da República Federativa do Brasil.
  4. Dnão é livre a manifestação do pensamento, podendo o emissor ser processado penalmente pelas ideias que apresente de forma leviana.
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GabaritoB — todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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