Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq764435
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre o processo de revisão, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
- Aa revisão ocorrerá em apartado do processo originário.
- Bo julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
- Cna revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.
- Dno processo revisional, o ônus da prova cabe ao poder municipal.