Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq764439
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a sindicância, concluída a produção de provas ou a oitiva do sindicado, será ele cientificado para oferecer defesa escrita, pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos na repartição, dentro de
- A5 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D20 (vinte) dias.