Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO MAIS 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq764563
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
- Aa formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
- Batuação, apenas, na implementação de políticas.
- Cexecutar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.
- Destabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso animal, apenas.