Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq764582
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
- ANa hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, ou aproveitado em outro cargo, observado o disposto nesta Lei.
- BEncontrando-se provido o cargo, o eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- CQuando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade não se aplicará ao último da sucessão.
- DNão poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 70 (setenta) ou mais anos de idade.