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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO MAIS 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq764595
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
O financiamento da educação brasileira tem suas bases legais na Constituição Federal. Sobre o tema, e com vistas a nossa lei maior, é correto afirmar que
  1. Aestados devem arcar, unilateralmente, com todo o investimento em educação, sendo responsável pelo financiamento de seus respectivos municípios.
  2. Bos estados e municípios devem pagar salário-educação a todas as famílias de baixa renda.
  3. Cos recursos públicos só podem ser destinados às escolas públicas.
  4. Do plano nacional de educação deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação com proporção do produto interno bruto.
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GabaritoD — o plano nacional de educação deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação com proporção do produto interno bruto.

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