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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO MAIS 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq764621
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios
  1. Aaplicar anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  2. Bse responsabilizar, em cooperação com os estados, pela progressiva expansão do ensino superior.
  3. Catuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.
  4. Darcar, unilateralmente, com todos os custos gerados pelas escolas de ensino fundamental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aplicar anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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