Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO MAIS 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq764622
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Constituição Federal, no artigo 206, define que o ensino será ministrado com base no princípio de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Além disso, estabelece também que deve haver
- Aa livre expressão de ideias, possibilitando, inclusive, o anonimato, de modo a proteger os docentes de represárias políticas.
- Bcensura ou licença prévia quando a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação for emitida por docentes dentro das instituições públicas de ensino.
- Ccomunicação do Projeto Político Pedagógico aos docentes, entretanto, não é necessário segui-lo.
- Dpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.