Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO MAIS 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq764624
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a LDBEN, é dever do Estado com a educação
- Aestabelecer padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
- Bdar acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Cdar acesso gratuito e progressivo aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística
- Dpromover educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.