Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq764628
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em
- A90 (noventa) dias.
- B120 (cento e vinte) dias.
- C150 (cento e cinquenta) dias.
- D180 (cento e oitenta) dias.