Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — IPEFAE 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq764644
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:
- ADeixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
- BA oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, mesmo que do contrário resultar das circunstâncias ou dos usos, em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé contratual.
- CSe a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
- DSe o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.