Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IPEFAE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq764645
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embora durante todo o seu tempo de trabalho José tenha mantido uma conduta exemplar, apurou-se que, há alguns meses, no exercício de suas atribuições, José prestou garantia em operação de crédito sem constituir contragarantia em valor igual ou superior àquela prestada. Investigado o fato, houve o seu correspondente enquadramento legal. Assim, assinale a alternativa que contempla a resposta correta:
- AJosé cometeu a conduta prevista no Código Penal como Prestação de garantia insuficiente.
- BA conduta de José, embora possa ser punida disciplinarmente, não se configura crime.
- CEnquadra-se a conduta de José como Crime de Prestação de Garantia Graciosa.
- DJosé, ao agir desse modo, cometeu o Crime de Contratação de Operação de Crédito sem autorização legal.