Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — IPEFAE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq764647
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre o tema cumprimento de sentença, assinale a alternativa que contempla erro:
- ADecisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
- BQuando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
- CA decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial.
- DO caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de decisão sobre parcela controversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado citado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.