Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IUDS 2022
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qq764832
- Banca
- IUDS
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
- ACobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- BInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DDespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.