Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — IUDS 2022
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq764834
- Banca
- IUDS
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
- ACoordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- BEstabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.
- CFomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.
- DEstabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.