Questão de Legislação Estadual — Geral — IV - UFG 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq764982
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,
- Atocar sinos de igrejas, conventos e capelas antes das 06:00 horas e depois das 19:00 horas, salvo os toques de alerta por ocasião das inundações, incêndios e outros motivos extraordinários.
- Bexecutar atividade que promova ruídos acima de 60db (sessenta decibéis) antes das 08:00 horas e depois das 19:00 horas, em um raio inferior a 100 (cem) metros de hospitais e escolas.
- Chaver área para fumantes, mesmo que em espaços reservados, nos restaurantes, bares, lanchonetes ou estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos.
- Dperturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, como alto-falantes, destinados à transmissão de ato de culto religioso nos locais de sua realização.