Questão de Legislação Estadual — Geral — IV - UFG 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq764983
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
- Aé permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.
- Bé permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.
- Cé de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.
- Dé de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.