Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq765159
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas: federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas municipais de ensino
- Apodem criar faculdades, desde que universalizado o acesso à etapa de sua responsabilidade, o ensino médio.
- Bdevem compor com o sistema estadual um sistema único de educação básica.
- Cdevem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Ddevem fiscalizar das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas.