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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Ibest 2022

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq766645
Banca
Ibest
Órgão
CORE-MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
A respeito da Lei nº 10.406/2002, no que se refere a contratos, assinale a alternativa correta.
  1. AAplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.
  2. BO agente ou distribuidor não tem direito a indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou aumentá-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.
  3. CO agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda a calma, ignorando as instruções recebidas do distribuidor.
  4. DTodas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, inclusive estipulação diversa.
  5. ENo caso de o agente não poder continuar o trabalho por motivo de força maior, ele não terá direito a remuneração, nem mesmo aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros.
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GabaritoA — Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.

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