Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Ibest 2022
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq766680
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORE-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
As ações de fiscalização de natureza corretiva deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades de representação comercial. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- AAs ações de fiscalização de natureza corretiva podem ser empreendidas em locais públicos ou áreas em construções privadas, onde se pode constatar a atividade de representação comercial.
- BEm feiras, exposições e outros eventos relacionados, não há necessidade de realizar essa fiscalização, pois geralmente as empresas e os profissionais participantes são registrados no respectivo conselho regional.
- CEm empresas que desenvolvam a atividade de representação comercial, essa fiscalização somente será possível com ordem judicial.
- DEm sites, editais de licitação, peças publicitárias, mídias sociais e demais meios proporcionados pela internet, a verificação do exercício da atividade de representação comercial ali definida, praticado por profissionais devidamente registrados nos conselhos regionais, é proibida por lei.
- ENão há necessidade de ações de fiscalização de natureza corretiva nas empresas que contratam profissionais que atuam na representação comercial, pois elas já são registradas no respectivo conselho regional.