Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Ibest 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq766761
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.]Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- CCerto
- EErrado