Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq766762
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.
- CCerto
- EErrado