Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — Instituto Access 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qq767482
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios nos últimos anos, no que tange a regiões de alta densidade populacional, é chamada de
- AEstatuto das Cidades.
- BPolítica Nacional de Mobilidade Urbana.
- CLei da Regularização Fundiária.
- DEstatuto da Metrópole.