Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Access 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq767494
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos.A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
- APlano Diretor.
- BPlano Diretor, decretos e leis.
- Cdecretos e leis.
- DPlano Diretor e leis.